Salário igual para trabalho igual? Não brinquem…

O meu colega Jorge Morais (um dos dois únicos bloggers que conheço pessoalmente) gosta de levantar, por vezes, o porta-estandarte do lema "para trabalho igual, salário igual" situando-o no quadro do ensino superior politécnico e universitário.

Sempre me questionei se a lei enunciava explicitamente esse princípio. Fui ver. Diz “ela”:

“Trabalho igual [é] aquele em que as funções desempenhadas ao mesmo empregador são iguais ou objectivamente semelhantes em natureza, qualidade e quantidade”

“Considera-se trabalho de valor igual aquele que corresponde a um conjunto de funções, prestadas ao mesmo empregador, consideradas equivalentes, nomeadamente, às qualificações ou experiência exigida, às responsabilidades atribuídas, ao esforço físico e psíquico e às condições em que o trabalho efectuado”

[artigo 32.º, n.º2, respectivamente alíneas c) e d) da Lei n.º 35/2004]

Sabendo que o Código do Trabalho não se aplica ainda à administração pública mas que, simultaneamente, muito provavelmente é anti-democrático e inconstitucional um trabalhador da administração pública não estar sujeito aos mesmo princípios democráticos que um do sector privado, como é que ficaria a aplicação daquela lei nas universidades e, especialmente no ensino politécnico? Andará a nossa justiça invertida?

Vejamos: não é nada raro um assistente (do 1.º ou 2.º triénio) do ensino superior politécnico ter as mesmas funções, as mesmas qualificações ou experiência e, obviamente, as mesmas responsabilidades, esforço físico e psíquico, condições onde o trabalho é efectuado e o mesmo empregador que um professor-adjunto ou um professor-coordenador? Isto quando não tiver mais habilitações, experiência, responsabilidades e piores esforços físicos e psíquicos e condições onde o trabalho é efectuado. O mesmo se aplica, em menor grau julgo eu mas sem dados para me sustentar, entre um assistente e um professor auxiliar ou um professor auxiliar e um associado ou ainda entre este último e um catedrático no mundo universitário.

Muito me agradaria que houvesse uma avalanche de pedidos de aplicação daquele princípio nas instâncias próprias.

Ad augusta per angusta…